Ação Penal - Procedimento Sumário 0000102-14.2025.8.08.0045 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000102-14.2025.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 21:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/03/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEOMIR REIS SANTOS SENTENÇA 1. Da síntese do processo: O Ministério Público Estadual, por seu representante legal com PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone: (27) 3727-1449 Processo nº 0000102-14.2025.8.08.0045 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:17

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de apelação

07/01/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:59

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

18/12/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2025, 14:49

Documentos

Despacho - Mandado

•12/03/2026, 21:18

Petição (outras)

•19/12/2025, 17:12

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

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