Embargos à Execução Fiscal 5014860-15.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.806.882,38

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/ES 17664·CPF·Representa: Autor

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA

OAB/ES 15864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

WMB SUPERMERCADOS BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: WAL MART BRASIL LTDA PERITO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - R ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5014860-15.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:54

Julgado improcedente o pedido de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.063.960/0042-79 (EMBARGANTE).

25/02/2026, 13:54

Processo Inspecionado

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:05

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:21

Despacho

•06/04/2026, 17:21

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: WAL MART BRASIL LTDA PERITO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - R ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5014860-15.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:54

Julgado improcedente o pedido de WAL MART BRASIL LTDA - CNPJ: 00.063.960/0042-79 (EMBARGANTE).

25/02/2026, 13:54

Processo Inspecionado

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:05

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de laudo técnico

01/09/2025, 08:42

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:21

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

26/04/2025, 00:02

Publicado Despacho em 15/04/2025.

26/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 16:22

Expedição de Intimação Diário.

11/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:50

Processo Inspecionado

10/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de laudo técnico

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de WALTERLENO MAIFREDE NORONHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:20

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2023, 14:30

Expedição de intimação eletrônica.

21/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 16/05/2023 23:59.

29/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 16/05/2023 23:59.

29/05/2023, 15:20

Expedição de intimação eletrônica.

18/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2022, 21:02

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:56

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2022, 10:11

Expedição de intimação eletrônica.

06/10/2022, 18:15

Proferida Decisão Saneadora

28/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

13/05/2022, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 07:55

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 05:31

Expedição de intimação eletrônica.

01/12/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2021, 14:38

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2021, 15:49

Proferida Decisão Saneadora

23/11/2021, 19:57

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:10

Distribuído por dependência

02/08/2021, 10:40

Sentença

•25/02/2026, 13:54

Sentença

•25/02/2026, 13:54

Despacho

•31/07/2025, 13:21

Despacho

•31/07/2025, 13:21

Despacho

•10/04/2025, 17:50

Despacho

•10/04/2025, 17:50

Despacho

•04/06/2024, 17:21

Decisão

•06/09/2023, 16:47

Despacho

•16/02/2023, 17:59

Decisão

•28/06/2022, 18:58

Despacho

•01/12/2021, 15:29

Decisão

•23/11/2021, 19:57