Procedimento Comum Cível 0026898-23.2016.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0026898-23.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA APELADO: MEGATON SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: DIEGO LOPES MARTINELLI - ES13405-A, MARCO ANTONIO ALVES CORREA - ES35623 Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT - ES8938, FRANCINY SPERANDIO - ES25860-A, GILMAR PEREIRA CUSTODIO - ES15360, YASMIM ALVES MIRANDA - ES35522 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) MEGATON SERVICOS LTDA - ME para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19531392, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,14 de maio de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0026898-23.2016.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO EM MUNICÍPIO ATINGIDO POR CALAMIDADE PÚBLICA. PRESTAÇÃO EFETIVA PELA EMPRESA AUTORA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. DIREITO AO RECEBIMENTO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. I. CASO EM EXAME Reexame necessário e apelações interpostas pelo Estado do Espírito Santo

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 08:52

Juntada de Informação interna

07/06/2025, 06:13

Juntada de Informação interna

14/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:59

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 16:21

Despacho

•26/03/2024, 19:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Informação interna

Juntada de Informação interna

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

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