Apelação / Remessa Necessária 0009290-02.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.499.990,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AIRES COELHO ARAUJO DIAS

OAB/DF 46210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ENTERCOMPANY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/05/2026, 20:01

Recebidos os autos

01/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de ENTERCOMPANY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

02/03/2026, 13:25

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 17:51

Todas as movimentações(43)

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/05/2026, 20:01

Recebidos os autos

01/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:06

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 13:25

Despacho

•12/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de ENTERCOMPANY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

02/03/2026, 13:25

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

10/02/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

10/02/2026, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 14:21

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

09/01/2026, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 13:43

Retirado de pauta

24/11/2025, 13:43

Retirado pedido de inclusão em pauta

24/11/2025, 13:43

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

19/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2025, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 18:35

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

01/10/2025, 11:44

Recebidos os autos

01/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

01/10/2025, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

01/10/2025, 11:42

Recebidos os autos

01/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/10/2025, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2025, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2025, 17:59

Determinação de redistribuição por prevenção

29/09/2025, 17:59

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

17/06/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 15:13

Despacho

•24/11/2025, 13:43

Relatório

•22/10/2025, 18:35

Decisão

•29/09/2025, 17:59

Despacho

•05/02/2025, 14:50

Sentença

•28/10/2024, 23:06

Despacho

•29/07/2024, 09:48

Decisão

•01/07/2024, 19:46

Despacho

•22/05/2024, 08:23

Despacho

•11/12/2023, 16:56

Despacho

•24/07/2023, 16:38

Informações

•27/06/2023, 18:25

Informações

•27/06/2023, 18:25

Informações

•27/04/2023, 17:04

Todos os documentos(17)

Acórdão

•02/03/2026, 13:25

Despacho

•12/01/2026, 14:21

Despacho

•24/11/2025, 13:43

Relatório

•22/10/2025, 18:35

Decisão

•29/09/2025, 17:59

Despacho

•05/02/2025, 14:50

Sentença

•28/10/2024, 23:06

Despacho

•29/07/2024, 09:48

Decisão

•01/07/2024, 19:46

Despacho

•22/05/2024, 08:23

Despacho

•11/12/2023, 16:56

Despacho

•24/07/2023, 16:38

Informações

•27/06/2023, 18:25

Informações

•27/06/2023, 18:25

Informações

•27/04/2023, 17:04

Despacho

•15/02/2023, 13:50

Despacho

•25/01/2023, 14:58