Apelação Cível 5030867-14.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

UNITY SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-18

Autor

PRATICE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/04/2026, 12:26

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Perguntas Frequentes

JOAO PAULO VAZ

OAB/SP 210309•Representa: ATIVO

PRISCILA RAMOS COSTA

OAB/RS 98094•Representa: ATIVO

FELIPE RUSCHI DE ARAGAO

OAB/ES 15272•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para PRATICE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 27.262.458/0001-75 (APELADO) e UNITY SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 35.904.543/0001-18 (APELANTE).

15/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de UNITY SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PRATICE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 19:49

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de UNITY SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 35.904.543/0001-18 (APELANTE)

16/03/2026, 19:49

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

16/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de UNITY SPE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Documentos

Decisão Monocrática

•17/03/2026, 17:31

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 19:49

Decisão

•19/12/2025, 15:25

Despacho

•06/10/2025, 15:53

Sentença

•07/08/2025, 17:44

Sentença

•09/07/2025, 14:57

Despacho

•14/03/2025, 14:47

Despacho

•02/07/2024, 12:53

Documento de Identificação

•27/05/2024, 16:21

Documento de comprovação

•27/05/2024, 16:21

Documento de comprovação

•27/05/2024, 16:21

Documento de comprovação

•27/05/2024, 16:21

Documento de comprovação

•27/05/2024, 16:21

Documento de Identificação

•27/05/2024, 16:13

Documento de comprovação

•27/05/2024, 16:13

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