Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035930-83.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

MAGDA ZUCOLOTTO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES

OAB/ES 23722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MAGDA ZUCOLOTTO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MAGDA ZUCOLOTTO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MAGDA ZUCOLOTTO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

08/03/2026, 01:44

Publicado Sentença em 12/11/2025.

08/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:44

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAGDA ZUCOLOTTO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5035930-83.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 14:09

Expedição de Intimação Diário.

10/11/2025, 22:35

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MAGDA ZUCOLOTTO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:58

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 18:02

Sentença

•10/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de MAGDA ZUCOLOTTO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

08/03/2026, 01:44

Publicado Sentença em 12/11/2025.

08/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:44

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAGDA ZUCOLOTTO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5035930-83.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 14:09

Expedição de Intimação Diário.

10/11/2025, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 18:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/11/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/11/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:55

Cancelada a movimentação processual

10/11/2025, 17:54

Desentranhado o documento

10/11/2025, 17:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/11/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 21:50

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 14:09

Despacho

•17/01/2025, 14:40

Despacho

•10/09/2024, 13:36

Informações

•29/08/2024, 14:09