Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000338-32.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.707,74

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JONES ROBERTO AVELINO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2026, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JONES ROBERTO AVELINO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5000338-32.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:49

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:24

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 19:09

Despacho

•05/02/2026, 14:51