Procedimento do Juizado Especial Cível 5000017-90.2023.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 68.419,84

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

LUIS TRINDADE DOS SANTOS

CPF 925.***.***-34

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ABADE OLIVEIRA

OAB/ES 36435•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LUIS TRINDADE DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 05/03/2026.

08/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIS TRINDADE DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO ABADE OLIVEIRA - ES36435 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000017-90.2023.8.08.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIS TRINDADE DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO ABADE OLIVEIRA - ES36435 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000017-90.2023.8.08.0051 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:09

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 11:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO) e LUIS TRINDADE DOS SANTOS - CPF: 925.407.597-34 (REQUERENTE)

04/02/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:09

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

22/08/2025, 04:57

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:09

Sentença

•04/02/2026, 11:04

Despacho

•05/05/2025, 14:00

Despacho

•05/05/2025, 14:00

Acórdão

•11/03/2025, 14:59

Despacho

•23/01/2025, 01:10

Sentença

•30/09/2024, 12:47

Decisão

•28/03/2023, 16:57

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