Interdito Proibitório 5004928-75.2022.8.08.0021 - TJES

Interdito Proibitório 5004928-75.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RUTILEA ALVES ROSALINO Advogado do(a) APELANTE: WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA - ES22779-A APELADO: ANAGIR MOCELIN Advogado do(a) APELADO: EVERALDO MAIA DE SOUZA - ES15533 DECISÃO Diante do pedido de gratuidade de justiça, determinei a intimação da parte recorrente para trazer documentos capazes de comprovar, de fato, o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse. O prazo transcorreu sem manifestação. Pois bem. Decido. Compulsando os autos, em especial as declarações de imposto de renda apresentadas pela recorrente, verifico que o pedido de gratuidade se mostra incompatível tanto em relação ao seu patrimônio (cerca de um milhão e meio de reais), quanto da sua renda anual (aproximadamente setenta e cinco mil reais). Isto posto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 Processo nº 5004928-75.2022.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) INDEFIRO, pois, o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para efetuar e comprovar nos autos o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumpra-se. Após, conclusos. Vitória, ES, datado e assinado eletronicamente. DESEMBARGADOR RELATOR

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RUTILEA ALVES ROSALINO Advogado do(a) APELANTE: WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA - ES22779-A APELADO: ANAGIR MOCELIN Advogado do(a) APELADO: EVERALDO MAIA DE SOUZA - ES15533 DECISÃO Diante do pedido de gratuidade de justiça, determinei a intimação da parte recorrente para trazer documentos capazes de comprovar, de fato, o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse. O prazo transcorreu sem manifestação. Pois bem. Decido. Compulsando os autos, em especial as declarações de imposto de renda apresentadas pela recorrente, verifico que o pedido de gratuidade se mostra incompatível tanto em relação ao seu patrimônio (cerca de um milhão e meio de reais), quanto da sua renda anual (aproximadamente setenta e cinco mil reais). Isto posto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 Processo nº 5004928-75.2022.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) INDEFIRO, pois, o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para efetuar e comprovar nos autos o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumpra-se. Após, conclusos. Vitória, ES, datado e assinado eletronicamente. DESEMBARGADOR RELATOR

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RUTILEA ALVES ROSALINO APELADO: ANAGIR MOCELIN Advogado do(a) APELANTE: WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA - ES22779-A Advogado do(a) APELADO: EVERALDO MAIA DE SOUZA - ES15533 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 PROCESSO Nº 5004928-75.2022.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se Rutilea Alves Rosalino, por seu advogado, para trazer aos autos declaração de imposto de renda dos últimos 03 (três) anos, no prazo de 05 (cinco) dias. VITÓRIA-ES, 31 de março de 2026. Desembargador(a)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUTILEA ALVES ROSALINO APELADO: ANAGIR MOCELIN Advogado do(a) APELANTE: WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA - ES22779-A Advogado do(a) APELADO: EVERALDO MAIA DE SOUZA - ES15533 INTIMAÇÃO Intimar ANAGIR MOCELIN para apresentar contrarrazões ao ag Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 5004928-75.2022.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

02/07/2025, 17:51

Decorrido prazo de ANAGIR MOCELIN em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 00:04

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2025, 18:13

Decisão

•13/03/2025, 21:26

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de ANAGIR MOCELIN em 23/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(96)