Ação Penal - Procedimento Sumário 0000136-69.2023.8.08.0041 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MAGNY ELINY FAGUNDES SHAIDER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GUIDA

ALCUNHA

JOEMAR BENEVIDES CORREA SILVA

CPF

Reu

MAGNY ELINY FAGUNDES SHAIDER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA

OAB/ES 24964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MAGNY ELINY FAGUNDES SHAIDER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

GUIDA

ALCUNHA

JOEMAR BENEVIDES CORREA SILVA

CPF

Reu

MAGNY ELINY FAGUNDES SHAIDER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIVANI FAGUNDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZANGELA MAGDA FAGUNDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 13:00, Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional.

12/05/2026, 15:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/04/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 13:00, Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional.

10/04/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 03:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 03:31

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

22/03/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

22/03/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 21:23

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 13:00, Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional.

12/05/2026, 15:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/04/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/04/2026, 11:53

Despacho

•02/02/2026, 19:08

10/04/2026, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 13:00, Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional.

10/04/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 03:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 03:31

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

22/03/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

22/03/2026, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 21:23

Juntada de certidão

12/03/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOEMAR BENEVIDES CORREA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOEMAR BENEVIDES CORREA SILVA Advogados do(a) REU: ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA - ES24964, THAYS CLEIR BARBOZA TEMPORIM PRATES - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000136-69.2023.8.08.0041 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:41

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:23

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 15:09

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 15:09

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 13:19

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 19:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 13:00, Presidente Kennedy - Vara Única.

21/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 17:00, Presidente Kennedy - Vara Única.

26/08/2025, 13:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:55

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOEMAR BENEVIDES CORREA SILVA em 01/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/08/2025, 06:57

Publicado Decisão em 16/07/2025.

15/08/2025, 06:56

Decorrido prazo de ELIZANGELA MAGDA FAGUNDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 12:13

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de ELIVANI FAGUNDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 12:13

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de MAGNY ELINY FAGUNDES SHAIDER em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 12:13

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:13

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de JOEMAR BENEVIDES CORREA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 03:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 03:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 03:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 03:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:03

Expedição de Intimação Diário.

14/07/2025, 15:58

Expedição de Comunicação via central de mandados.

14/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 13:15

Processo Inspecionado

14/07/2025, 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 17:00, Presidente Kennedy - Vara Única.

10/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 14:57

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.

14/03/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 12:50

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:08

Apensado ao processo 0000141-28.2022.8.08.0041

11/06/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 10:34

Expedição de mandado - citação.

10/06/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 10:29

Despacho

•21/10/2025, 15:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/08/2025, 12:55

Petição (outras)

•17/07/2025, 17:32

Decisão

•14/07/2025, 13:15

Decisão

•14/07/2025, 13:15

Despacho

•20/01/2025, 13:48

Despacho

•20/09/2024, 18:37