Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028635-25.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028635-25.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 20:31

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).

23/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de ROMULO COSTA PEREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO CIPRIANO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 03:02

Juntada de certidão

17/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:44

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 03:44

Juntada de

06/03/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMULO COSTA PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, LEONARDO CIPRIANO Advogado do(a) REQUERIDO: SOLON DE ALMEIDA TOSCANO - ES25326 PROJETO DE SENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028635-25.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 15:45

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:26

Julgado improcedente o pedido de ROMULO COSTA PEREIRA - CPF: 742.580.107-82 (REQUERENTE).

25/02/2026, 17:19

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:19

Decisão

•31/07/2025, 17:27

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