Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000306-83.2022.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Bom Jesus do Norte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA RAMOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA

OAB/RJ 146013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:47

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos a RPV anexa. BOM JESUS DO NORTE-ES, 3 de março de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000306-83.2022.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:57

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:56

Processo Reativado

03/03/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 28/10/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (REQUERIDO) e MARIA APARECIDA RAMOS - CPF: 039.420.517-02 (REQUERENTE).

02/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:23

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:23

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 15:29

Sentença

•31/07/2025, 14:42

08/03/2026, 01:47

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei aos autos a RPV anexa. BOM JESUS DO NORTE-ES, 3 de março de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000306-83.2022.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:57

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:56

Processo Reativado

03/03/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 28/10/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (REQUERIDO) e MARIA APARECIDA RAMOS - CPF: 039.420.517-02 (REQUERENTE).

02/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:23

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:22

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:30

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

15/08/2025, 03:05

Publicado Sentença em 04/08/2025.

15/08/2025, 03:05

Expedição de Intimação Diário.

31/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:42

Homologada a Transação

31/07/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 22:36

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 19:06

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:19

Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA RAMOS - CPF: 039.420.517-02 (AUTOR).

01/03/2024, 18:06

Processo Inspecionado

01/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/11/2023 16:10 Bom Jesus do Norte - Vara Única.

16/11/2023, 12:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/11/2023 16:10 Bom Jesus do Norte - Vara Única.

14/11/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:28

Expedição de mandado - intimação.

31/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas

07/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:48

Expedição de intimação eletrônica.

07/07/2023, 16:33

Expedição de intimação eletrônica.

07/07/2023, 16:33

Proferida Decisão Saneadora

07/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de réplica

25/03/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 01:13

Expedição de citação eletrônica.

15/02/2023, 17:06

Não Concedida a Medida Liminar MARIA APARECIDA RAMOS - CPF: 039.420.517-02 (AUTOR).

27/01/2023, 19:09

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:07

Sentença

•31/07/2025, 14:42

Despacho

•21/02/2025, 17:20

Despacho

•21/02/2025, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 22:29

Despacho

•31/01/2025, 17:21

Despacho

•03/10/2024, 22:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 18:07

Despacho

•10/08/2024, 19:06

Despacho

•03/04/2024, 19:05

Sentença

•01/03/2024, 18:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/11/2023, 17:26

Despacho

•05/10/2023, 17:38

Decisão

•07/07/2023, 15:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/09/2025, 15:29

Sentença

•31/07/2025, 14:42

Sentença

•31/07/2025, 14:42

Despacho

•21/02/2025, 17:20

Despacho

•21/02/2025, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2025, 22:29

Despacho

•31/01/2025, 17:21

Despacho

•03/10/2024, 22:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 18:07

Despacho

•10/08/2024, 19:06

Despacho

•03/04/2024, 19:05

Sentença

•01/03/2024, 18:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/11/2023, 17:26

Despacho

•05/10/2023, 17:38

Decisão

•07/07/2023, 15:52

Decisão

•27/01/2023, 19:09