Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010369-51.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.264,89

Órgão julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

LEIDIANA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de LEIDIANA DANTAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEIDIANA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010369-51.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Dispe

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido de LEIDIANA DANTAS - CPF: 121.811.357-03 (REQUERENTE).

25/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:49

Todas as movimentações(25)

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:31

Documento de comprovação

•26/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2026, 18:55

Decorrido prazo de LEIDIANA DANTAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEIDIANA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010369-51.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Dispe

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido de LEIDIANA DANTAS - CPF: 121.811.357-03 (REQUERENTE).

25/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de réplica

31/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de contestação

30/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:09

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 08:55

Documento de comprovação

•26/03/2026, 18:55

Sentença

•25/02/2026, 15:30

Despacho

•07/01/2026, 14:44