Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MIRANY PINTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a)
REQUERENTE: JULIANA DE BORTOLI NASCIMENTO - ES35893 Advogado do(a)
REQUERIDO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762 DECISÃO Tendo em vista a manifestação de ID. 91769193,
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5006359-97.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o Requerente, por meio de sua patrona, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados pessoais dos herdeiros de MIRANY PINTO DE OLIVEIRA, a fim de possibilitar sua integração, junto à esposa, ao polo ativo da presente ação, haja vista também terem direito ao patrimônio objeto da presente ação. Fica a parte Requerente, também, intimada para requerer o que entender de direito. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022313503410200000056680301 2. Documento de identificação Documento de Identificação 25022313503464500000056680302 3. Comprovante de residência Documento de comprovação 25022313503514900000056680303 4. Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25022313503565200000056680304 5. Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 25022313503610400000056680305 6. HisCon Informações 25022313503654300000056681806 7. HisCred Informações 25022313503702500000056681807 8. Resumo de descontos Informações 25022313503749900000056681808 9. Planilha - Já pagou toda dívida Informações 25022313503791800000056681809 10. CNPJ BMG Informações 25022313503833400000056681810 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25022511321280000000056782168 Decisão - Carta Decisão - Carta 25022617593188400000056858630 Decisão - Carta Decisão - Carta 25022617593188400000056858630 Habilitações Habilitações 25031716130745600000057845619 Doc. 2 - SUBSTABELECIMENTO - BMG 2025 ATUALIZADO Habilitações em PDF 25031716130772000000057845622 Doc. 3 - CONTRATO SOCIAL - ÚLTIMA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA BMG S.A. Habilitações em PDF 25031716130791700000057845623 Petição (outras) Petição (outras) 25032114380414900000058169713 Decisão - Carta Decisão - Carta 25040514273674700000058953446 Decisão - Carta Decisão - Carta 25040514273674700000058953446 Contestação Contestação 25040815024872900000059258855 Doc 1 - TERMO DE ADESÃO E CCB 27.09.17 - 1198.90 Documento de comprovação 25040815024954500000059260109 Doc 2 - CCB 05.12.17 - 1199.28 Documento de comprovação 25040815025020100000059260110 Doc 3 - CCB 24.06.19 - 125.27 Documento de comprovação 25040815025106000000059260113 Doc 4 - CCB 02.10.19 - 79.49 Documento de comprovação 25040815025160400000059260115 Doc 5 - CCB 26.03.21 - 182 Documento de comprovação 25040815025198100000059260118 Doc 6 - CCB 09.08.21 - 111.92 Documento de comprovação 25040815025247700000059260120 Doc 7 - COMPROVANTES Documento de comprovação 25040815025288100000059260125 Doc 8 - FATURAS Documento de comprovação 25040815025346100000059260126 Doc 9 - PLANILHA EVOLUTIVA Documento de comprovação 25040815025377800000059260127 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25041117141701100000059531057 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041117163763600000059531066 Réplica Réplica 25050916220814900000060827022 Sentença - Carta Sentença - Carta 25082713004651300000073038932 Sentença - Carta Sentença - Carta 25082713004651300000073038932 Recurso Inominado Recurso Inominado 25091113003143700000074189362 DOC 1 - GUIA PREPARO Juntada de Guia em PDF 25091113003166300000074189364 DOC 2 - PGTO PREPARO Documento de comprovação 25091113003185500000074189365 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25091217475572300000074329585 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091217503462500000074329591 Recurso Inominado Recurso Inominado 25091223423214600000074338350 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25091717394185900000074651827 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091717420521600000074651843 Contrarrazões Contrarrazões 25092215012929000000074919814 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25092217584231500000074950696 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25092310213800000000084239639 Despacho Despacho 25103017210500000000084239640 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25112616053200000000084239641 Relatório Relatório 25112616172500000000084239643 Ementa Ementa 25112616172500000000084239644 Acórdão Acórdão 25112616172500000000084239642 Voto do Magistrado Voto 25112616172500000000084239645 Habilitação de Cônjuge em razão de falecimento Petição (outras) 25120511560400000000084239646 Documento de identificação e Certidões Documento de Identificação 25120511560400000000084239647 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25120511560400000000084239648 Declaração de hipossuficiência Documento de comprovação 25120511560400000000084239649 Comprovante de residência Documento de comprovação 25120511560400000000084239650 Despacho Despacho 25121913443200000000084239651 Petição (outras) Petição (outras) 26022409112900000000084239652 Despacho Despacho 26030212043200000000084239653 Nome: MIRANY PINTO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Rozental de Oliveira, 434, Primeiro de Maio, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-750 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, TORRE 2-10 ANDAR, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900
28/04/2026, 00:00