Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018179-59.2014.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALEX WESLEN RODRIGUES

CPF

Reu

ADRIANO GONCALVES COELHO

CPF

Reu

RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

WILKER DE ASSIS MISCHIATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO LUCAS ANDRADE

OAB/ES 16133·CPF·Representa: Réu

SAULO NASCIMENTO

OAB/ES 13481·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE

OAB/ES 3682·CPF·Representa: Réu

JABES MIGUEL MORAES

OAB/ES 4463·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 11096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ALEX WESLEN RODRIGUES

CPF

Reu

ADRIANO GONCALVES COELHO

CPF

Reu

RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

WILKER DE ASSIS MISCHIATTI

CPF

Reu

NILSON CAETANO DE SOUZA

CPF

Reu

SAMUEL TELLES SILVA

CPF

Reu

BERNARDO AVELINO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

LETICIA ROSA FRANCO FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ADEVALDO LOPES DA ROCHA

CPF

Reu

ALEANDRO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

RODRIGO MOURA ELIAS

CPF

Reu

EDIMAR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

EMERSON DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

MILTON ANDRE SCHROK

CPF

Reu

WANDERLEIA LASCOLA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RONALDO PIMENTA MARTINS

CPF

Reu

ROBSON CARVALHO BARBOSA

CPF

Reu

IONE RODRIGUES ROSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

EMERSON DE MATOS VITOR

CPF

Reu

AILMER SILVA SOBRINHO JUNIOR

CPF

Reu

ALEONIDAS GERALDO ALVES PINHEIRO

CPF

Reu

HELDER IGNACIO SALOMAO

CPF

Reu

IRIS RAFAEL ANTONIO ALVES

CPF

Reu

MANOEL ANDRE PEREIRA NETO

CPF

Reu

MARIO ROGELIO BARCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(21)

OSVALDO LUCAS ANDRADE

OAB/ES 16133·CPF·Representa: Réu

SAULO NASCIMENTO

OAB/ES 13481·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE

OAB/ES 3682·CPF·Representa: Réu

JABES MIGUEL MORAES

OAB/ES 4463·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 11096·CPF·Representa: Réu

FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO

OAB/ES 11628·CPF·Representa: Réu

JORDANA NEGRELLI COMPER

OAB/ES 19560·CPF·Representa: Réu

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 12873·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE POZES BRANDAO

OAB/ES 17873·CPF·Representa: Réu

SIMONE ELENA SOARES CAMURI

OAB/ES 7990·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA

OAB/ES 7774·CPF·Representa: Réu

JANAINA PALMEIRA DE ANDRADE

OAB/ES 14811·CPF·Representa: Réu

WALDYR LOUREIRO

OAB/ES 8277·CPF·Representa: Réu

ARIELY MARCELINO FABIANO

OAB/ES 21750·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MORGADO DE AMEIDA

OAB/ES 19680·CPF·Representa: Réu

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES

OAB/ES 6437·CPF·Representa: Réu

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 24426·CPF·Representa: Réu

EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR

OAB/ES 11223·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA

OAB/ES 8483·CPF·Representa: Réu

ELTON SILVA ALVARENGA

OAB/ES 6359·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MIRANDA

OAB/ES 6391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

04/05/2026, 11:55

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

04/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/05/2026, 11:51

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/04/2026, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 12:46

Declarado impedimento por WILLIAN SILVA

29/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

28/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de ALEONIDAS GERALDO ALVES PINHEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES COELHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

04/05/2026, 11:55

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

04/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:46

Despacho

•10/04/2026, 16:57

04/05/2026, 11:51

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

04/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/04/2026, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 12:46

Declarado impedimento por WILLIAN SILVA

29/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

28/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de ALEONIDAS GERALDO ALVES PINHEIRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES COELHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de IRIS RAFAEL ANTONIO ALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL ANDRE PEREIRA NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIO ROGELIO BARCELOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RONALDO PIMENTA MARTINS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA ELIAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROBSON CARVALHO BARBOSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de AILMER SILVA SOBRINHO JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de NILSON CAETANO DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDIMAR ALVES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADEVALDO LOPES DA ROCHA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL TELLES SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de IONE RODRIGUES ROSA DE ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMERSON DE MATOS VITOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALEX WESLEN RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BERNARDO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LETICIA ROSA FRANCO FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALEANDRO ALVES FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de WILKER DE ASSIS MISCHIATTI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MILTON ANDRE SCHROK em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WANDERLEIA LASCOLA DO NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de HELDER IGNACIO SALOMAO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de IRIS RAFAEL ANTONIO ALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL ANDRE PEREIRA NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIO ROGELIO BARCELOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDIMAR ALVES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ADEVALDO LOPES DA ROCHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL TELLES SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de IONE RODRIGUES ROSA DE ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMERSON DE MATOS VITOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALEONIDAS GERALDO ALVES PINHEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES COELHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MILTON ANDRE SCHROK em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WANDERLEIA LASCOLA DO NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO PIMENTA MARTINS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA ELIAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROBSON CARVALHO BARBOSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de AILMER SILVA SOBRINHO JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NILSON CAETANO DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALEX WESLEN RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BERNARDO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LETICIA ROSA FRANCO FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALEANDRO ALVES FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE ASSIS MISCHIATTI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de IRIS RAFAEL ANTONIO ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL ANDRE PEREIRA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIO ROGELIO BARCELOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de WANDERLEIA LASCOLA DO NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de RONALDO PIMENTA MARTINS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO MOURA ELIAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROBSON CARVALHO BARBOSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de AILMER SILVA SOBRINHO JUNIOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de NILSON CAETANO DE SOUZA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EDIMAR ALVES DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ADEVALDO LOPES DA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de SAMUEL TELLES SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de IONE RODRIGUES ROSA DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMERSON DE MATOS VITOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALEONIDAS GERALDO ALVES PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES COELHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de HELDER IGNACIO SALOMAO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALEX WESLEN RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de BERNARDO AVELINO DOS SANTOS FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LETICIA ROSA FRANCO FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALEANDRO ALVES FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de WILKER DE ASSIS MISCHIATTI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MILTON ANDRE SCHROK em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:32

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:17

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

12/01/2026, 09:28

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 09:28

Despacho

•10/04/2026, 16:54

Despacho

•26/03/2026, 14:30

Despacho

•03/03/2026, 16:15

Despacho

•26/02/2026, 17:32

Despacho

•16/01/2026, 10:02

Despacho

•15/01/2026, 13:17

Petição (outras) em PDF

•12/01/2026, 09:28