Embargos à Execução Fiscal 5004915-87.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 101.449,28

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

WALDIR LOPES MAGALHAES

CPF

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

LA ROCCA PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 8544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:23

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WALDIR LOPES MAGALHAES EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004915-87.2023.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de laudo técnico

27/02/2026, 10:09

Apensado ao processo 5006959-11.2025.8.08.0006

02/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 19:21

Expedição de Intimação eletrônica.

14/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:19

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:23

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 19:19

Despacho

•14/09/2025, 18:53

04/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WALDIR LOPES MAGALHAES EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004915-87.2023.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de laudo técnico

27/02/2026, 10:09

Apensado ao processo 5006959-11.2025.8.08.0006

02/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 19:21

Expedição de Intimação eletrônica.

14/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:40

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:23

Decorrido prazo de WALDIR LOPES MAGALHAES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:23

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 02:29

Expedição de Intimação - Diário.

21/08/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 07:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:26

Decorrido prazo de WALDIR LOPES MAGALHAES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:55

Expedição de Intimação eletrônica.

22/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de WALDIR LOPES MAGALHAES em 21/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de WALDIR LOPES MAGALHAES em 21/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de WALDIR LOPES MAGALHAES em 21/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 08:50

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:32

Nomeado perito

24/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 19:20

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2024, 00:54

Processo Inspecionado

16/06/2024, 00:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:11

Processo Inspecionado

15/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:39

Juntada de Decisão

04/10/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:13

Distribuído por dependência

27/09/2023, 19:05

Despacho

•18/08/2025, 07:57

Decisão

•24/10/2024, 10:03

Decisão

•16/06/2024, 00:54

Despacho

•15/02/2024, 16:11

Despacho

•04/10/2023, 16:20