—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLA GOMES MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2026 para CARLA GOMES MARTINS OLIVEIRA - CPF: 008.066.727-90 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLA GOMES MARTINS OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLA GOMES MARTINS OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Todas as movimentações(33)