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Apelação CriminalQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITAS PEIXOTO

Terceiro

DIOGO RAMIRO PIRES MARTINS

CPF

Reu

JOAO MARCOS MACHADO

CPF

Reu

PAULO EMILIO SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/ES 11580·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOARES MORGADO

OAB/ES 23539·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO VOLPINI

OAB/ES 2318·CPF·Representa: Réu

GUTIELLY ZUCOLOTO

OAB/ES 22732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:10

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MACHADO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:07

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

04/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:23

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

14/04/2026, 13:42

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:21

Despacho

•06/05/2026, 13:57

05/05/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:07

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

04/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:23

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

14/04/2026, 13:42

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MACHADO em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 19:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

26/02/2026, 17:06

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 17:06

Despacho

•05/05/2026, 18:07

Despacho

•27/04/2026, 18:11

Despacho

•27/04/2026, 12:25

Despacho

•03/03/2026, 14:24

Despacho

•02/03/2026, 19:00

Sentença

•23/09/2025, 18:05

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Partes do Processo(6)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MACHADO em 07/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

Todas as movimentações(25)