—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

—

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JOSE FABIANO SOARES PEREIRA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FABIANO SOARES PEREIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

legal