Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006584-33.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.828,72

Órgão julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATO CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA

OAB/ES 19681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RENATO CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de RENATO CORREA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RENATO CORREA DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA - ES19681 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5006584-33.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:19

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 29012026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO).

12/02/2026, 14:27

Desentranhado o documento

12/02/2026, 14:25

Cancelada a movimentação processual

12/02/2026, 14:25

Juntada de Intimação Diário

12/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:20

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de RENATO CORREA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

Documentos

Sentença

•09/11/2025, 16:41

Sentença

•09/11/2025, 16:41

06/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RENATO CORREA DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA - ES19681 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5006584-33.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:19

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:52

Transitado em Julgado em 29012026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO).

12/02/2026, 14:27

Desentranhado o documento

12/02/2026, 14:25

Cancelada a movimentação processual

12/02/2026, 14:25

Juntada de Intimação Diário

12/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:20

Expedição de Intimação Diário.

15/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 16:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de RENATO CORREA DOS SANTOS - CPF: 969.963.077-91 (INTERESSADO)

09/11/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2025, 20:30

Transitado em Julgado em 23/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

20/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:12

Julgado procedente o pedido de RENATO CORREA DOS SANTOS - CPF: 969.963.077-91 (REQUERENTE).

18/05/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:54

Processo Inspecionado

27/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de réplica

20/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:57

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:07

Despacho

•19/08/2025, 16:38

Despacho

•19/08/2025, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 16:45

Sentença

•04/06/2025, 13:48

Sentença

•18/05/2025, 22:48

Despacho

•27/05/2024, 15:54

Despacho

•15/12/2023, 14:57

Despacho

•28/09/2023, 14:41