Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009746-84.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Linhares - Vara Plantonista 5ª Região

Partes do Processo

VALTER JOAO CESCONETI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE CESCONETI GUERZET AYRES

OAB/ES 41360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VALTER JOAO CESCONETI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de VALTER JOAO CESCONETI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de VALTER JOAO CESCONETI em 10/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

10/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2025.

10/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

10/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

10/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALTER JOAO CESCONETI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE CESCONETI GUERZET AYRES - ES41360 SENTENÇA Vist Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009746-84.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:50

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de VALTER JOAO CESCONETI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 15:33

Decisão - Mandado

•04/12/2025, 16:18

11/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de VALTER JOAO CESCONETI em 10/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

10/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2025.

10/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

10/03/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

10/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALTER JOAO CESCONETI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE CESCONETI GUERZET AYRES - ES41360 SENTENÇA Vist Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009746-84.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:39

Expedição de Intimação - Diário.

17/12/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:34

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de contestação

16/12/2025, 16:27

Juntada de certidão

08/12/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 00:15

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:37

Expedição de Mandado - Intimação.

04/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2025, 16:22

Expedição de Intimação - Diário.

04/12/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:01

Concedida a Medida Liminar

04/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

04/12/2025, 14:16

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão

04/12/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Linhares - Vara Plantonista 5ª Região

02/12/2025, 18:22

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 18:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

01/12/2025, 09:49

Recebidos os autos

01/12/2025, 09:49

Juntada de certidão

30/11/2025, 07:28

Concedida a tutela provisória

30/11/2025, 04:06

Conclusos para decisão

29/11/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 21:28

Recebidos os autos

29/11/2025, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Linhares - Vara Plantonista 5ª Região

29/11/2025, 20:30

Distribuído por sorteio

29/11/2025, 20:30

Decisão - Mandado

•04/12/2025, 16:01

Decisão - Mandado

•04/12/2025, 16:01

Decisão - Mandado

•30/11/2025, 04:06