Petição Cível 5000309-70.2024.8.08.0009 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.996,00

Órgão julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LAURINDO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS

OAB/ES 10427·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RAMOS DIAS

OAB/ES 24294·CPF·Representa: Autor

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de LAURINDO RAMOS DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

09/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

09/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LAURINDO RAMOS DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO RAMOS DIAS - ES24294, MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS - ES10427 DECISÃO Cui Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000309-70.2024.8.08.0009 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/01/2026, 14:41

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:39

Declarada incompetência

07/01/2026, 09:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:37

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de LAURINDO RAMOS DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 12/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 09:03

Despacho

•13/08/2025, 18:36

09/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

09/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LAURINDO RAMOS DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO RAMOS DIAS - ES24294, MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS - ES10427 DECISÃO Cui Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000309-70.2024.8.08.0009 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/01/2026, 14:41

Expedição de Intimação eletrônica.

09/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:39

Declarada incompetência

07/01/2026, 09:03

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:37

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/10/2025, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2025, 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/08/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/08/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:30

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de réplica

08/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 17:33

Desentranhado o documento

10/06/2024, 17:33

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 17:31

Desentranhado o documento

10/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO RAMOS DIAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:34

Juntada de Petição de contestação

08/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:39

Juntada de Informação interna

22/04/2024, 17:50

Expedição de outros documentos.

22/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela a LAURINDO RAMOS DA SILVA - CPF: 139.534.786-72 (AUTOR)

22/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 14:17

Despacho

•13/11/2024, 12:47

Despacho

•05/11/2024, 20:04

Decisão

•22/04/2024, 15:46