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Inquérito PolicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALInquérito Policial

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO

OAB/ES 11179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOEL PORFIRIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 01:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: JOEL PORFIRIO Advogado do(a) INVESTIGADO: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO - ES11179 SENTENÇA VISTO EM Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012127-46.2025.8.08.0021 INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/02/2026, 22:13

Processo Inspecionado

23/02/2026, 22:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:32

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 22:13

05/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: JOEL PORFIRIO Advogado do(a) INVESTIGADO: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO - ES11179 SENTENÇA VISTO EM Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012127-46.2025.8.08.0021 INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/02/2026, 22:13

Processo Inspecionado

23/02/2026, 22:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:02

Distribuído por dependência

14/11/2025, 16:11

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOEL PORFIRIO em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(19)