Apelação / Remessa Necessária 0017444-77.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES LIMA

OAB/ES 26933·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

08/04/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

08/04/2026, 17:50

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:50

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:48

Conhecido o recurso de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA - CNPJ: 57.858.177/0001-40 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 15:04

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 15:00

Todas as movimentações(72)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

08/04/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

08/04/2026, 17:50

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 17:50

Acórdão

•03/03/2026, 17:48

08/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:50

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:48

Conhecido o recurso de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA - CNPJ: 57.858.177/0001-40 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 15:04

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 21:25

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 21:25

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

25/11/2025, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

25/11/2025, 14:25

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

25/09/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 10:59

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA - CNPJ: 57.858.177/0001-40 (APELANTE)

06/09/2025, 15:19

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

19/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:58

Desentranhado o documento

02/07/2025, 12:45

Cancelada a movimentação processual

02/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 12:30

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA - CNPJ: 57.858.177/0001-40 (APELANTE)

07/06/2025, 09:08

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

03/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1255)

09/12/2024, 18:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

17/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/08/2024, 14:36

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/05/2024, 22:47

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 23/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:45

Conhecido o recurso de LOCALCRED TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA - CNPJ: 57.858.177/0001-40 (APELANTE) e provido

11/03/2024, 21:48

Juntada de certidão - julgamento

07/03/2024, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2024, 16:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:42

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

26/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

26/10/2023, 13:42

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2023, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 11:59

Acórdão

•25/02/2026, 10:38

Relatório

•17/12/2025, 21:25

Decisão

•06/09/2025, 15:19

Decisão

•07/06/2025, 09:08

Decisão

•15/01/2025, 09:00

Decisão

•09/12/2024, 18:31

Acórdão

•21/03/2024, 18:45

Acórdão

•11/03/2024, 21:48

Relatório

•30/01/2024, 16:10