Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002627-89.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

KARINA DE BARCELLOS FRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

KARINA DE BARCELLOS FRAGA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão - juntada

04/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de certidão - juntada

27/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:23

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de certidão - juntada

04/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KARINA DE BARCELLOS FRAGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO - REQUERIDO, MUNICIPIO DE LINHARES DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002627-89.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:49

Concedida em parte a Medida Liminar

03/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de certidão - juntada

04/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de certidão - juntada

27/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:49

Decisão

•03/03/2026, 15:28

26/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:23

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de certidão - juntada

04/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KARINA DE BARCELLOS FRAGA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO - REQUERIDO, MUNICIPIO DE LINHARES DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002627-89.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer, com

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:49

Concedida em parte a Medida Liminar

03/03/2026, 15:28

Juntada de Laudo técnico interno

02/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:54

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 14:54