Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000259-97.2024.8.08.0056 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000259-97.2024.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:07

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDGAR PONATH REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREIA JULIANA BUSS - ES29767, NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO - ES33613 DECISÃO Diante do teor da certidão de ID 93161361, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000259-97.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) recebo o recurso inominado interposto no ID 93014571 e lhe atribuo, tão somente, o efeito devolutivo, conforme preconiza o artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para apresentação de resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais). Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal, com as nossas homenagens. Diligencie-se. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDGAR PONATH em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 03:30

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:50

Decisão

•27/03/2026, 17:46

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDGAR PONATH em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

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