Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008161-38.2022.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008161-38.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e MICHELLE DOS SANTOS SILVA CARDOSO - CPF: 080.856.087-58 (REQUERENTE).

27/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS SILVA CARDOSO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHELLE DOS SANTOS SILVA CARDOSO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: HELDER ALMEIDA SILVA - ES31295, RAYANN VALENTIM PROVIET Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5008161-38.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:34

Juntada de Certidão

17/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS SILVA CARDOSO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

15/08/2025, 02:08

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 14:09