Apelação / Remessa Necessária 5011569-02.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 75.959,74

Órgão julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:35

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:54

Conhecido o recurso de DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA - CPF: 114.191.397-62 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 14:48

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 18:30

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 18:30

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

31/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:35

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 19:01

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 18:54

Acórdão

•10/02/2026, 14:48

03/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:54

Conhecido o recurso de DANIELI LOCATEL DE OLIVEIRA - CPF: 114.191.397-62 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 14:48

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 18:30

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 18:30

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

31/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

31/10/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

31/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

31/10/2025, 12:15

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/10/2025, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 12:26

Declarada suspeição por DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

30/10/2025, 12:26

Recebidos os autos

11/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

11/07/2025, 10:11

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 10:11

Relatório

•10/11/2025, 18:30

Decisão

•30/10/2025, 12:26

Sentença

•26/02/2025, 16:17

Documento de comprovação

•25/02/2025, 10:21

Sentença

•28/01/2025, 15:47

Despacho

•26/08/2024, 18:03

Despacho

•25/06/2024, 17:16

Despacho

•27/05/2024, 19:35

Documento de comprovação

•23/05/2024, 14:25

Despacho

•22/03/2024, 14:27

Documento de comprovação

•21/03/2024, 18:48