Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001910-27.2018.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.925,39

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara - Anchieta

Partes do Processo

DAYANE MACEDO MILAGRE

CPF

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA MARTINS NOGUEIRA

OAB/ES 27546·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA

OAB/ES 25313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DAYANE MACEDO MILAGRE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de DAYANE MACEDO MILAGRE em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

08/03/2026, 03:24

Publicado Intimação - Diário em 27/11/2025.

08/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 03:24

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAYANE MACEDO MILAGRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: IZADORA MARTINS NOGUEIRA - ES27546, MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA - ES25313 INTIMAÇÃO Dar ciência que o ofício Requisitório Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001910-27.2018.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 11:23

Expedição de Intimação - Diário.

25/11/2025, 10:32

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de DAYANE MACEDO MILAGRE em 28/08/2025 23:59.

05/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:43

Expedição de Intimação - Diário.

19/08/2025, 12:11

Juntada de Ofício

07/08/2025, 14:22

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de DAYANE MACEDO MILAGRE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de DAYANE MACEDO MILAGRE em 04/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

08/03/2026, 03:24

Publicado Intimação - Diário em 27/11/2025.

08/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 17:54

08/03/2026, 03:24

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAYANE MACEDO MILAGRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: IZADORA MARTINS NOGUEIRA - ES27546, MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA - ES25313 INTIMAÇÃO Dar ciência que o ofício Requisitório Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001910-27.2018.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 11:23

Expedição de Intimação - Diário.

25/11/2025, 10:32

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de DAYANE MACEDO MILAGRE em 28/08/2025 23:59.

05/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:43

Expedição de Intimação - Diário.

19/08/2025, 12:11

Juntada de Ofício

07/08/2025, 14:22

Juntada de Certidão

02/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 11:18

Processo Inspecionado

11/06/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:58

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de IZADORA MARTINS NOGUEIRA em 28/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:27