PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
Terceiro
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
LEO ROMARIO VETTORACI
OAB/ES 13164·CPF·Representa: Autor
MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON
OAB/ES 17187·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2026, 20:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2026, 20:15
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:37
Juntada de Petição de renúncia de prazo
14/04/2026, 09:13
Decorrido prazo de OSCAR SATHER JUNIOR em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:20
Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA PEREIRA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de AQUILES JOSE DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:16
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:16
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:16
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: DOUGLAS SILVA PEREIRA, AQUILES JOSE DOS SANTOS, OSCAR SATHER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000948-62.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: DOUGLAS SILVA PEREIRA, AQUILES JOSE DOS SANTOS, OSCAR SATHER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000948-62.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00
Documentos
Decisão
•23/03/2026, 13:38
Despacho
•01/03/2026, 22:29
08/04/2026, 00:20
Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA PEREIRA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de AQUILES JOSE DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:16
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:16
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:16
Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: DOUGLAS SILVA PEREIRA, AQUILES JOSE DOS SANTOS, OSCAR SATHER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000948-62.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: DOUGLAS SILVA PEREIRA, AQUILES JOSE DOS SANTOS, OSCAR SATHER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000948-62.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: DOUGLAS SILVA PEREIRA, AQUILES JOSE DOS SANTOS, OSCAR SATHER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000948-62.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 12:55
Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 12:55
Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2026, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 13:38
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 08:47
Decorrido prazo de OSCAR SATHER JUNIOR em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:16
Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA PEREIRA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:16
Decorrido prazo de AQUILES JOSE DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 03:23
Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 03:23
Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 03:23
Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 03:23
Conclusos para decisão
05/03/2026, 11:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: DOUGLAS SILVA PEREIRA, AQUILES JOSE DOS SANTOS, OSCAR SATHER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000948-62.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: DOUGLAS SILVA PEREIRA, AQUILES JOSE DOS SANTOS, OSCAR SATHER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000948-62.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: DOUGLAS SILVA PEREIRA, AQUILES JOSE DOS SANTOS, OSCAR SATHER JUNIOR
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a)
REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000948-62.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 15:27
Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 11:45
Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 11:45
Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2026, 22:29
Processo Inspecionado
01/03/2026, 22:29
Conclusos para despacho
24/02/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2025, 16:59
Expedição de Intimação Diário.
16/09/2025, 23:11
Juntada de Certidão
09/09/2025, 04:27
Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA PEREIRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:27
Decorrido prazo de AQUILES JOSE DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:27
Decorrido prazo de OSCAR SATHER JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 04:27
Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025, 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 14:19
Julgado procedente o pedido de AQUILES JOSE DOS SANTOS - CPF: 945.892.247-04 (REQUERENTE), DOUGLAS SILVA PEREIRA - CPF: 017.064.197-08 (REQUERENTE) e OSCAR SATHER JUNIOR - CPF: 017.064.257-75 (REQUERENTE).
24/07/2025, 14:19
Conclusos para julgamento
12/07/2025, 12:51
Juntada de Certidão
11/07/2025, 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANCHIETA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 09:50
Juntada de Certidão
19/03/2025, 09:01
Juntada de Certidão
19/03/2025, 09:01
Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024, 10:46
Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024, 10:46
Juntada de Petição de petição (outras)
03/12/2024, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024, 10:03
Conclusos para decisão
19/07/2024, 13:35
Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 17:35
Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 08:15
Decorrido prazo de MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON em 18/03/2024 23:59.