Execução de Título Extrajudicial 0000414-08.2021.8.08.0052 - TJES

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de liberação de alvará

10/04/2026, 11:15

Publicado Sentença em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: ARVELINO DE MERELES SAITER Advogados do(a) EXECUTADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - ES12398, PATRICIO CIPRIANO - ES12708 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000414-08.2021.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e ao conferir de força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se existentes, pela parte executada. Honorários nos termos do avençado. Ademais, considerando que decorrido o prazo estabelecido entre as partes para pagamento voluntário da composição extrajudicial (ID. 83210195) sem informação da parte exequente acerca do descumprimento do executado, reputo o pagamento como realizado, considero satisfeita a obrigação e julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. 3.Havendo penhora ou restrições realizadas nos autos, transitada em julgado a presente, proceda-se com o necessário para realização das devidas baixas. 4.Por fim, em atenção ao requerido em ID. 93764889 e nos termos do fundamentado em ID. 88324906, esclareço à parte executada que este Juízo promoveu o desdobramento da ordem de bloqueio e realizou a transferência do valor outrora constrito - cujo reconhecimento da impenhorabilidade se deu em ID. 82720607 - para conta judicial vinculada à presente demanda. Em vista disso, proceda-se à Secretaria com a expedição de alvará da referida monta em favor do executado. 5.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6.P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: ARVELINO DE MERELES SAITER Endereço: CÓRREGO IRIRITIMIRIM, SN, ZONA RURAL, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 16:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ARVELINO DE MERELES SAITER - CPF: 317.560.007-78 (EXECUTADO)

01/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de pedido de providências

25/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2026 23:59.

07/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 21/01/2026.

06/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

06/03/2026, 02:39

Publicado Decisão em 16/12/2025.

06/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

06/03/2026, 02:39

Publicado Decisão em 24/11/2025.

06/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

06/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de homologação de transação

04/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: ARVELINO DE MERELES SAITER Advogados do(a) EXECUTADO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - ES12398, PATRICIO CIPRI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000414-08.2021.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/01/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:00

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 17:02

Expedição de Intimação Diário.

12/12/2025, 16:09

Decretada a indisponibilidade de bens

12/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 10:53

Expedição de Intimação Diário.

19/11/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 13:29

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão

05/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 14:31

Expedição de Intimação - Diário.

25/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/05/2025, 02:18

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 18:41

Expedição de ofício.

06/09/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:41

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de liberação de alvará

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ARVELINO DE MERELES SAITER - CPF: 317.560.007-78 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de providências

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Decisão em 16/12/2025.

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