Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/04/2026, 11:42
Transitado em Julgado em 30/03/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELADO), EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE), TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO) e VAGNER PEREIRA MIGUEL - CPF: 060.315.386-01 (APELADO).
02/04/2026, 11:42
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de VAGNER PEREIRA MIGUEL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
09/03/2026, 19:42
Publicado Acórdão em 09/03/2026.
09/03/2026, 19:42
Expedição de Intimação - Diário.
05/03/2026, 15:36
Expedição de Intimação - Diário.
05/03/2026, 15:36
Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 13:43
Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 13:42
Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 13:42
Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido