Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000329-10.2023.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SIDINEI DE SOUZA DIAS

CPF 081.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:45

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Perguntas Frequentes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SIDINEI DE SOUZA DIAS - CPF: 081.562.177-99 (AUTOR DO FATO)

11/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:12

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:48

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de SIDINEI DE SOUZA DIAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 02:11

Publicado Edital - Citação em 06/03/2026.

09/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000329-10.2023.8.08.0001. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: AUTOR DO FATO: SIDINEI DE SOUZA DIAS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. O EXMO. SR. DR. Juiz(a) de Di Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 2ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351555 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

04/03/2026, 13:53

Juntada de Edital - Citação

04/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:50

Juntada de certidão

14/10/2025, 00:59

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:45

Decisão

•11/05/2026, 14:45

Decisão

•02/09/2025, 16:26

Despacho

•28/11/2024, 18:21

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