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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.588,76

Órgão julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

SCHENEIDER VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Notificação em 06/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(54)