Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000106-64.2022.8.08.0010 - TJES | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Bom Jesus do Norte - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT

CPF

Autor

MARIA IZABEL BOECHAT DE OLIVEIRA

Autor

MARIA IZABEL BOECHAT DE OLIVEIRA

Terceiro

BOM JESUS DO NORTE PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSYUS DE SOUZA SESSE

OAB/RJ 181139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 01:24

Publicado Certidão - Trânsito em Julgado em 06/03/2026.

09/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE C E R T I D Ã O D E T R Â N S I T O E M J U L G A D O Certifico e dou fé que o V. Acórdão, TRANSITOU EM JULGADO em 10/02/2026 Certidão - Trânsito em Julgado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0000106-64.2022.8.08.0010 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de despacho

19/02/2026, 14:31

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 14:13

Despacho

•25/11/2025, 15:51

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 01:24

Publicado Certidão - Trânsito em Julgado em 06/03/2026.

09/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE C E R T I D Ã O D E T R Â N S I T O E M J U L G A D O Certifico e dou fé que o V. Acórdão, TRANSITOU EM JULGADO em 10/02/2026 Certidão - Trânsito em Julgado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0000106-64.2022.8.08.0010 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de despacho

19/02/2026, 14:31

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2025, 23:40

Expedição de Intimação Diário.

25/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:13

Julgado improcedente o pedido de MARIA IZABEL DOMINGUES BOECHAT - CPF: 423.473.007-68 (REQUERENTE).

25/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:46

Despacho

•03/11/2025, 15:02

Sentença - Carta

•25/07/2025, 10:13

Sentença - Carta

•25/07/2025, 10:13

Despacho

•14/01/2025, 13:53

Despacho

•22/01/2024, 19:19

Despacho

•07/10/2023, 11:39