Embargos à Execução Fiscal 5014262-56.2024.8.08.0024 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5014262-56.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) APELANTE: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA - PR22718-A DESPACHO Cuidam os autos de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, em face da decisão monocráti ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342748 PROCESSO Nº 5014262-56.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 16:40

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:28

Expedição de Intimação Diário.

25/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA - CNPJ: 76.492.701/0001-57 (EMBARGANTE).

14/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:03

Sentença

•14/07/2025, 15:03

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA - CNPJ: 76.492.701/0001-57 (EMBARGANTE).

Conclusos para decisão

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