Usucapião 5002375-55.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JERUSA ARAUJO VIEIRA

CPF

Autor

AGUINALDO VIEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA CONTARINI HONORATO

OAB/ES 25681·CPF·Representa: Autor

CAMILLA ROSA RAMOS

OAB/ES 31808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA JERUSA ARAUJO VIEIRA

CPF

Autor

AGUINALDO VIEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

G&C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

PDVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRA E CAL-ENGENHARIA LIMITADA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:31

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

06/03/2026, 01:14

Publicado Edital - Citação em 29/10/2025.

06/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 17:47

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AGUINALDO VIEIRA, MARIA JERUSA ARAUJO VIEIRA REQUERIDO: PDVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA CONTARINI HONORATO - ES25681 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 438 inciso XXIV do Novo Código de Normas da E. CG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:21

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:31

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:07

Documento de comprovação

•17/12/2025, 17:56

06/03/2026, 01:14

Publicado Edital - Citação em 29/10/2025.

06/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 17:47

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AGUINALDO VIEIRA, MARIA JERUSA ARAUJO VIEIRA REQUERIDO: PDVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA CONTARINI HONORATO - ES25681 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 438 inciso XXIV do Novo Código de Normas da E. CG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:21

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de contestação

17/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 17:14

Juntada de Aviso de Recebimento

27/11/2025, 15:41

Juntada de Aviso de Recebimento

27/11/2025, 14:31

Juntada de Aviso de Recebimento

18/11/2025, 14:33

Juntada de Aviso de Recebimento

17/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:09

Expedição de Edital - Citação.

24/10/2025, 15:56

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 15:27

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 15:27

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 04:47

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:47

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:40

Juntada de certidão

21/06/2025, 16:16

Processo Inspecionado

14/04/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 19:09

Conclusos para decisão

12/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 16:07

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível.

27/08/2024, 17:34

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

08/08/2024, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:17

Processo Inspecionado

26/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:22

Juntada de Decisão

03/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2023, 17:26

Expedição de intimação eletrônica.

20/06/2023, 13:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AGUINALDO VIEIRA - CPF: 562.324.707-53 (REQUERENTE).

05/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2023, 15:13

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2022, 17:42

Expedição de intimação eletrônica.

23/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2022, 15:38

Expedição de intimação eletrônica.

13/06/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/04/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 14:13

Documento de comprovação

•17/12/2025, 17:52

Despacho

•24/06/2025, 13:18

Decisão

•14/04/2025, 19:09

Despacho

•28/10/2024, 14:17

Certidão

•03/09/2024, 14:45

Despacho

•10/07/2024, 15:17

Outros documentos

•10/07/2024, 15:17

Despacho

•15/12/2023, 18:33

Ofício Recebido

•03/08/2023, 14:19

Decisão

•05/05/2023, 16:34

Despacho

•01/06/2022, 16:40