Ação Penal - Procedimento Sumário 5000563-20.2024.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JESUALDA BOTACIN STOFEL

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE

OAB/ES 30925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JESUALDA BOTACIN STOFEL

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DEBORA FERRARI BERUDI

CPF

Reu

DIONATHAS DEGASPARI STOFEL

CPF

Reu

DEBORA FERRARI BERUDE

Reu

FLAVIA TOMAZ DA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIENE DE LOURDES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESUALDA BOTACIN STOFEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de DIONATHAS DEGASPARI STOFEL em 24/11/2025 23:59.

07/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIONATHAS DEGASPARI STOFEL Advogado do(a) REU: MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE - ES30925 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida par Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000563-20.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:10

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de DIONATHAS DEGASPARI STOFEL em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/02/2026, 08:29

Sentença

•10/11/2025, 13:29

07/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIONATHAS DEGASPARI STOFEL Advogado do(a) REU: MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE - ES30925 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida par Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000563-20.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:10

Decorrido prazo de DIONATHAS DEGASPARI STOFEL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 18:32

Juntada de certidão

13/11/2025, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 01:08

Expedição de Mandado - Intimação.

11/11/2025, 12:34

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:14

Juntada de Mandado - Intimação

10/11/2025, 15:59

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/11/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:33

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de DIONATHAS DEGASPARI STOFEL em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:04

Expedição de Intimação - Diário.

27/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 02:09

Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.

22/08/2025, 02:09

Expedição de Intimação - Diário.

18/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:47

Juntada de Ofício

18/08/2025, 14:38

Juntada de Certidão

07/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 08:28

Juntada de Ofício

17/06/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 14:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

17/06/2025, 11:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/06/2025, 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 01:43

Juntada de certidão

14/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de JESUALDA BOTACIN STOFEL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:00

Juntada de certidão

14/06/2025, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 16:04

Expedição de Mandado - Intimação.

12/06/2025, 12:29

Juntada de Mandado - Intimação

11/06/2025, 16:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de DIONATHAS DEGASPARI STOFEL em 13/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de DIONATHAS DEGASPARI STOFEL em 27/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Juntada de Ofício

24/02/2025, 20:19

Juntada de certidão

22/02/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2025, 01:38

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2025, 12:44

Juntada de Mandado - Intimação

07/02/2025, 17:54

Juntada de certidão

10/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

09/01/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 20:36

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de DIONATHAS DEGASPARI STOFEL em 26/06/2024 23:59.

12/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:29

Expedição de mandado - citação.

06/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:31

Recebida a denúncia contra DIONATHAS DEGASPARI STOFEL - CPF: 101.996.437-50 (REU)

09/05/2024, 00:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:37

Processo Inspecionado

15/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:01

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/06/2025, 22:55

Decisão

•08/01/2025, 20:36

Despacho

•31/10/2024, 14:05

Decisão

•09/05/2024, 00:17

Despacho

•15/04/2024, 14:40