Execução Fiscal 5014923-65.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.136,31

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

JUDITH MAZEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON JACCOUD

OAB/ES 4523·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NUNES RIBEIRO

OAB/ES 32042·CPF·Representa: Réu

TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE

OAB/ES 37812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 10:45

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JUDITH MAZEGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:06

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: JUDITH MAZEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogados do(a) EXEC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5014923-65.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 20:46

Expedição de Comunicação via correios.

12/10/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 20:46

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:34

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 10:45

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JUDITH MAZEGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:06

Juntada de certidão

23/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 09:43

Documentos

Despacho

•12/10/2025, 20:46

Despacho

•12/10/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: JUDITH MAZEGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogados do(a) EXEC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5014923-65.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 20:46

Expedição de Comunicação via correios.

12/10/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 20:46

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de JUDITH MAZEGA em 01/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:34

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:39

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 22:20

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

22/08/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

06/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de relatório

03/07/2025, 12:17

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:15

Processo Inspecionado

27/01/2025, 22:43

Processo Inspecionado

27/01/2025, 22:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de apelação

01/08/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:28

Processo Inspecionado

11/06/2024, 23:15

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:08

Expedição de intimação eletrônica.

14/08/2023, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 15:52

Expedição de carta postal - citação.

07/07/2023, 14:46

Processo Inspecionado

30/04/2023, 15:14

Conclusos para despacho

27/02/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 23:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:48

Processo Inspecionado

10/06/2022, 17:48

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:19

Expedição de carta postal - citação.

01/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 12:57

Despacho

•26/08/2025, 08:59

Despacho

•26/08/2025, 08:59

Sentença

•25/08/2025, 22:20

Sentença

•25/08/2025, 22:20

Decisão

•06/07/2025, 09:26

Decisão

•06/07/2025, 09:26

Acórdão

•08/05/2025, 17:56

Despacho

•27/01/2025, 22:43

Sentença

•30/07/2024, 17:12

Sentença

•30/07/2024, 14:19

Despacho

•11/06/2024, 23:15

Despacho

•14/05/2024, 15:40

Despacho

•30/04/2023, 15:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/10/2025, 20:46

Despacho

•12/10/2025, 20:46

Despacho

•26/08/2025, 08:59

Despacho

•26/08/2025, 08:59

Sentença

•25/08/2025, 22:20

Sentença

•25/08/2025, 22:20

Decisão

•06/07/2025, 09:26

Decisão

•06/07/2025, 09:26

Acórdão

•08/05/2025, 17:56

Despacho

•27/01/2025, 22:43

Sentença

•30/07/2024, 17:12

Sentença

•30/07/2024, 14:19

Despacho

•11/06/2024, 23:15

Despacho

•14/05/2024, 15:40

Despacho

•30/04/2023, 15:14

Despacho - Carta

•20/09/2022, 23:05

Despacho

•10/06/2022, 17:48

Despacho - Carta

•30/11/2021, 09:33