Procedimento Comum Cível 5032438-54.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.389,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

RITA DE CASSIA FERREIRA BRUM

CPF 117.***.***-02

Autor

JORGE MARQUES BRUM

CPF 007.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE MARQUES BRUM e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032438-54.2022.8.08.0024 APELANTES: RITA DE CASSIA FERREIRA BRUM E JORGE MARQUES BRUM APELADO: Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5032438-54.2022.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE BASTOS CORREA

OAB/ES 22933•Representa: ATIVO

HIGOR GAVA NASCIMENTO

OAB/ES 30027•Representa: ATIVO

ANDRE CARVALHO PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

04/11/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/11/2025, 12:03

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:11

Juntada de Informação interna

28/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 15:12

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:23

Julgado improcedente o pedido de ESPÓLIO DE JORGE MARQUES BRUM registrado(a) civilmente como JORGE MARQUES BRUM - CPF: 007.855.757-74 (REQUERENTE).

26/03/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 16:56

Despacho

•18/07/2024, 14:36

Decisão

•17/10/2023, 12:37

Decisão

•04/07/2023, 13:19

Decisão - Mandado

•18/11/2022, 13:17

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