Ação Penal - Procedimento Sumário 0002956-40.2023.8.08.0048 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002956-40.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de despacho

23/04/2026, 14:18

Recebidos os autos

23/04/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS ALEXANDRE GUIMARAES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0002956-40.2023.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 13:56

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:24

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

14/10/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:32

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 22:22

Despacho

•31/10/2025, 17:01

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

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