Embargos à Execução Fiscal 0804766-27.2002.8.08.0024 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 0804766-27.2002.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: RODRIGO REIS MAZZEI EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA RELATOR: DES. FÁBIO BRASIL NERY DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804766-27.2002.8.08.0024 Trata-se de embargos de declaração opostos por RODRIGO REIS MAZZEI em face da decisão monocrática (id. 9981112) proferida pelo eminente Des. José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que não conheceu do apelo por aquele manejado, por violação ao princípio da dialeticidade recursal. Em suas razões (id. 10260603)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/03/2025, 11:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/03/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:12

Arquivado Provisoriamente

22/03/2024, 14:12

Arquivado Provisoriamente

22/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:21

Decisão ou Despacho

30/03/2023, 15:03

Documentos

Intimação - Diário

•05/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Arquivado Definitivamente

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Decisão ou Despacho

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