Mandado de Segurança Cível 5022739-09.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

FLAVIA SCANAVACHI

CPF 099.***.***-02

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SANTOS FILHO

OAB/ES 39243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2026 para FLAVIA SCANAVACHI - CPF: 099.309.886-02 (IMPETRANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

06/05/2026, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2026, 13:46

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

06/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de renúncia de prazo

05/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: FLÁVIA SCANAVACHI. AUTORIDADE APONTADA COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DECISÃO MONOCRÁTICA FLÁVIA SCANAVACHI impetrou mandado de segurança contra ato alegado co ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342053 MANDADO DE SEGURANÇA N. 5022739-09.2025.8.08.0000.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 13:01

Declarada incompetência

04/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de pedido de providências

27/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:46

Decisão

•06/03/2026, 14:08

Decisão

•04/03/2026, 16:19

Decisão

•04/03/2026, 13:01

Decisão

•07/01/2026, 17:21

Documento de comprovação

•31/12/2025, 16:45

Documento de comprovação

•31/12/2025, 16:45

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