Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030531-11.2022.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030531-11.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:16

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e LUIS CLAUDIO FABRIS - CPF: 902.440.797-49 (EXEQUENTE).

14/04/2026, 15:06

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:27

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO FABRIS EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA - ES25691, MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO - ES26975, SIMONE PAGOTTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030531-11.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:40

Julgado procedente o pedido de LUIS CLAUDIO FABRIS - CPF: 902.440.797-49 (EXEQUENTE).

01/09/2025, 18:23

Conclusos para decisão

09/08/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 20:10

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 13:58