Ação Penal - Procedimento Sumário 5000066-44.2024.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DAVIZINHO

ALCUNHA

DAVID COUTINHO DA ROCHA

CPF

Reu

KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - CPF: 075.290.647-03 (VÍTIMA).

30/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para DAVID COUTINHO DA ROCHA - CPF: 134.257.467-23 (REU).

30/03/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/03/2026, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 15:00, Anchieta - 2ª Vara.

30/03/2026, 14:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/03/2026, 07:58

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/03/2026, 07:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de DAVID COUTINHO DA ROCHA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:27

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - CPF: 075.290.647-03 (VÍTIMA).

30/03/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para DAVID COUTINHO DA ROCHA - CPF: 134.257.467-23 (REU).

30/03/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:50

Despacho

•11/02/2026, 19:05

30/03/2026, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 15:00, Anchieta - 2ª Vara.

30/03/2026, 14:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

30/03/2026, 07:58

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

30/03/2026, 07:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de DAVID COUTINHO DA ROCHA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 01:08

Juntada de certidão

13/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:35

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVID COUTINHO DA ROCHA Advogado do(a) REU: TOBIAS FERREIRA DA COSTA - ES38813 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000066-44.2024.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) VISTOS ETC... Considerando que o Magistrado Dr. Edmi

05/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

04/03/2026, 16:45

Expedição de Mandado - Intimação.

04/03/2026, 16:45

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 17:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 15:00, Anchieta - 2ª Vara.

12/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:59

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2026 16:30, Anchieta - 2ª Vara.

01/10/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:05

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de defesa prévia

09/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:35

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:46

Decorrido prazo de DAVID COUTINHO DA ROCHA em 01/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:46

Juntada de certidão

29/08/2025, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 03:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:34

Expedição de Mandado - Citação.

04/08/2025, 12:29

Recebida a denúncia contra DAVID COUTINHO DA ROCHA - CPF: 134.257.467-23 (REU)

22/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2025, 23:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/07/2025, 23:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:40

Decisão

•30/09/2025, 17:39

Despacho

•12/09/2025, 15:04

Decisão

•22/07/2025, 17:50

Despacho

•30/09/2024, 16:37

Despacho

•08/05/2024, 17:52

Despacho

•12/01/2024, 16:55