—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 111.894,00

Órgão julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

SUERLLEN GOMES GARCIA BRONHOLI-ME

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

SAMARCO

Terceiro

—

Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 27/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)