Procedimento Comum Cível 5006828-95.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

BRUNELA RANGEL MARTINELLI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LIMA RIOS

OAB/ES 22680·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BRUNELA RANGEL MARTINELLI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

WARLLEN SECATO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de BRUNELA RANGEL MARTINELLI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:44

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUNELA RANGEL MARTINELLI REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES, WARLLEN SECATO DE SOUZA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME LIMA RIOS - ES22680 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 5006828-95.2024.8.08.0030 Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:57

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 18:57

Processo Inspecionado

03/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 19:28

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de BRUNELA RANGEL MARTINELLI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Petição (outras)

•30/04/2026, 16:01

Sentença

•03/03/2026, 18:57

06/03/2026, 03:44

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BRUNELA RANGEL MARTINELLI REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES, WARLLEN SECATO DE SOUZA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME LIMA RIOS - ES22680 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais 5006828-95.2024.8.08.0030 Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:57

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 18:57

Processo Inspecionado

03/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:22

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de BRUNELA RANGEL MARTINELLI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 02:59

Publicado Despacho em 21/08/2025.

24/08/2025, 02:59

Expedição de Intimação Diário.

19/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 20:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:20

Desentranhado o documento

16/05/2025, 16:15

Desentranhado o documento

16/05/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de BRUNELA RANGEL MARTINELLI em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual

04/04/2025, 16:03

Desentranhado o documento

04/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de BRUNELA RANGEL MARTINELLI em 14/02/2025 23:59.

07/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de WARLLEN SECATO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:24

Juntada de certidão

18/09/2024, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 15:28

Juntada de Informações

15/08/2024, 15:04

Juntada de Informações

15/08/2024, 15:03

Juntada de Informações

15/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 14:27

Expedição de mandado - citação.

15/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:27

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de BRUNELA RANGEL MARTINELLI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de BRUNELA RANGEL MARTINELLI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 06:26

Decorrido prazo de BRUNELA RANGEL MARTINELLI em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:24

Juntada de Informações

03/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 10:47

Sentença

•03/03/2026, 18:57

Despacho

•18/08/2025, 20:37

Despacho

•18/08/2025, 20:37

Decisão

•13/08/2024, 16:42

Despacho

•29/05/2024, 15:26