Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010057-75.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.497,66

Órgão julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINALVA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARINALVA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido de MARINALVA BARROS DOS SANTOS - CPF: 075.293.877-07 (EXEQUENTE).

05/05/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e MARINALVA BARROS DOS SANTOS - CPF: 075.293.877-07 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:46

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 00:13

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido de MARINALVA BARROS DOS SANTOS - CPF: 075.293.877-07 (EXEQUENTE).

05/05/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 16:42

Despacho

•28/04/2026, 14:47

05/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e MARINALVA BARROS DOS SANTOS - CPF: 075.293.877-07 (EXEQUENTE).

27/04/2026, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 15:46

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARINALVA BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 SENTENÇA Trat ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010057-75.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 06/03/2026.

08/03/2026, 02:40

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARINALVA BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 SENTENÇA Sem ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5010057-75.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 20:07

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido de MARINALVA BARROS DOS SANTOS - CPF: 075.293.877-07 (REQUERENTE).

25/02/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de réplica

27/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de contestação

24/01/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:45

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 16:15

Despacho

•28/04/2026, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 15:46

Sentença

•09/03/2026, 13:33

Sentença

•09/03/2026, 13:33

Sentença

•04/03/2026, 17:19

Sentença

•25/02/2026, 15:56

Despacho

•15/12/2025, 13:45

Despacho

•15/12/2025, 13:45