Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009967-67.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.603,54

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CHRISTIANNY SILVA DE OLIVEIRA BARRETO

CPF 082.***.***-76

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:21

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para CHRISTIANNY SILVA DE OLIVEIRA BARRETO - CPF: 082.998.197-76 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

27/04/2026, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 09:33

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHRISTIANNY SILVA DE OLIVEIRA BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 SEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009967-67.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:34

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:34

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:21

Despacho

•27/04/2026, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 09:33

Sentença

•09/03/2026, 13:33

Sentença

•09/03/2026, 13:33

Sentença

•25/02/2026, 16:28

Despacho

•11/12/2025, 14:06

Despacho

•11/12/2025, 14:06

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