Ação Penal - Procedimento Sumário 0002316-12.2013.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

OTACILIO FIORI VARGAS

Terceiro

VALSELHO TIRELLO DOS SANTOS

CPF

Reu

OTACILIO FIORI VARGAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935·CPF·Representa: Réu

WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW

OAB/ES 19551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 17:43

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de OTACILIO FIORI VARGAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:19

Publicado Edital - Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OTACILIO FIORI VARGAS, VALSELHO TIRELLO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935, WA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002316-12.2013.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

04/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:16

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

07/11/2025, 16:16

Extinta a Punibilidade por morte do agente

07/11/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de alegações finais

06/08/2025, 14:55

Expedição de Intimação - Diário.

25/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 12:26

Todas as movimentações(27)

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 17:43

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de OTACILIO FIORI VARGAS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:19

Publicado Edital - Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Petição (outras)

•24/11/2025, 17:56

Sentença

•07/11/2025, 16:16

06/03/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OTACILIO FIORI VARGAS, VALSELHO TIRELLO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935, WA Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002316-12.2013.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

04/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:16

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

07/11/2025, 16:16

Extinta a Punibilidade por morte do agente

07/11/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de alegações finais

06/08/2025, 14:55

Expedição de Intimação - Diário.

25/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 16:40, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.

04/06/2025, 12:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/06/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:56

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 16:40, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.

22/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:34

Apensado ao processo 0003898-13.2014.8.08.0008

29/01/2024, 13:32

Sentença

•07/11/2025, 16:16

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/06/2025, 17:43

Despacho

•22/01/2025, 13:41